Pará é campo fértil
para cursos irregulares
O Pará vem sendo alvo fácil de várias escolas superiores irregulares. São instituições que funcionam sem autorização do Ministério da Educação (MEC), enganando milhares de alunos que sonham em ter um diploma universitário. Uma dessas instituições fantasmas se chama Instituto Superior de Filosofia Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Estado do Pará (ISEFECHR/PA).
O Conselho Estadual de Educação (CEE) negou anuência à instituição, na última quinta-feira, 25. Ela também não era reconhecida junto ao MEC, mas mesmo assim ofertou em, no mínimo, sete municípios paraenses, vários cursos de graduação.
O membro relator do CEE, Hilton Durães, revela que o ISEFECHR/PA deve ter engando, nos últimos três anos, cerca de mil estudantes dos municípios de Xinguara, Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Ananindeua, Igarapé-Miri e Canaã dos Carajás. A média do valor da mensalidade por curso é de R$ 200.
O processo pedindo anuência para convalidar os cursos de graduação de Pedagogia e Filosofia do instituto foi apresentado pela Prefeitura Municipal de Canaã. O prefeito Anuar Alves da Silva, através dos ofícios 110, 129, 130, 131 e 132/2003, datados do último mês de maio, afirma que o ISEFECHR/PA é uma instituição civil de direito privado, com fins lucrativos, estabelecida no município de Redenção, que tem por finalidade “a capacitação, qualificação para formação intelectual, humanística religiosa e filosófica”.
Ainda de acordo com os documentos da prefeitura, cabe ao instituto a oferta de “curso superior de natureza jurídica livre”, licenciando em Filosofia Normal Superior, Pedagogia, História e Ciências da Religião para o exercício do magistério e demais áreas da educação das Ciências Humanas. Os ofícios lembram também que o ISEFECHR/PA desde sua fundação atua em alguns municípios através de pólos e que os alunos ao assinarem suas fichas de matrícula no curso “declaram estar cientes de que no final de seis semestres os seus estudos serão validados e complementados através de um processo seletivo por uma universidade credenciada pelo MEC”.
Hilton Durães relevou que o esquema envolvendo a escola fantasma é tão grande que ela começou a funcionar no Piauí e hoje, além do Pará está presente nos Estados do Maranhão e Tocantins. Ele explicou que os estudantes que fizeram os cursos ISEFECHR/PA jamais receberão os certificados ou diplomas prometidos porque a entidade está irregular no MEC, que também negou, em 2000, o pedido de autorização de funcionamento.
Para Hilton Durães, o prefeito de Canaã foi envolvido no esquema do instituto sem saber que estava referendando uma instituição ilegal. O ISEFECHR/PA garante atuar em parceria com as Universidade Estadual do Ceará (UECE); do Vale do Acaraú (UVA); do Norte Paulista (Unorp); com o Centro Avançado de Especialização em Desenvolvimento de Recursos Humanos (Caedrhs); e com a Faculdade de Ibiapaba (Facib). “Fato que todas essas instituições negam”, afirma Durães.
Procon recebe reclamações contra escolas
O caso do Instituto Superior de Filosofia Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Estado do Pará (ISEFECHR/PA) pode ser apenas a ponta de um iceberg que esconde uma máfia envolvendo cursos privados que se intitulam superiores. No Procon, órgão de defesa do consumidor, não faltam reclamações de pessoas lesadas por instituições irregulares no Estado. Mesmos algumas universidades particulares autorizadas pelo MEC também são alvos de queixas envolvendo má qualidade do serviço. Entre 2000 e 2003, foram 13 instituições reclamadas. Algumas com nomes completamente desconhecidos, a maioria de outros Estados brasileiros. Todos os casos devem encaminhados ao Ministério Público.
O diretor do Procon, Samuel Aflalo, responsabiliza o MEC pela proliferação de cursos fantasmas.”O Ministério da Educação não vem fiscalizando da forma que deveria”, afirma. Para ele, essa desorganização também esconde a dificuldade para se ter acesso ao ensino superior.
Um caso que pode ser encontrado no Procon envolvendo universidades de outros Estados revela que muitas delas estão credenciadas apenas para ofertar cursos em seus locais de origem, mas de forma irregular acabam ofertando essas vagas no Pará.
Para funcionar no Pará, uma instituição local, explica o diretor do Procon, precisa ter autorização do Conselho Nacional de Educação (CNE). Já as universidades de outros Estados que queiram ofertar cursos em território paraense precisam ter o consentimento do Conselho Estadual de Educação (CEE). “A situação inverte”, ressalta.
Mas, muitas vezes, apenas com a anuência, Aflalo detalha que muitas universidades de fora vem para o Pará desconsiderando a importância da autorização definitiva do CEE ou CNE. O reflexo disso pode ser sentido mais na frente. Caso, a instituição tenha autorização negada, o aluno no futuro não terá direito ao diploma. No caso do ISEFECHR/PA, a situação é muito mais grave, porque nem entrada no documento foi dada. “Eles estão totalmente irregulares”. “É preciso ficar claro que universidade que tem anuência para convalidar a atuação é como se fosse um registro provisório, ou seja, isso não quer dizer que tenha registro definitivo,” ressalta.
Sem a denúncia dos estudantes matriculados, Aflalo lembra que o Procon fica sem poder agir. Por isso, a primeira iniciativa de qualquer aluno interessado em se matricular numa instituição superior de ensino privado deve ser buscar informação junto ao CNE ou no CEE.
No Procon, a denúncia é formalizada. Se ficar comprovada a irregularidade, a instituição pode vir a pagar de 200 a 3 milhões de Unidades Padrão de Financiamento (UPF’s), em valores atuais: Para reaver o dinheiro pago, o consumidor deve continuar brigando, dessa vez no Juizado de Defesa do Consumidor. (C..M.)
Ensino privado domina o País
Enquanto muito se discute sobre a privatização do ensino no Brasil, os dados estatísticos da Educação Superior no País mostram que os defensores do ensino público de qualidade estão praticamente vencidos. O Censo 2000 registra 10.585 cursos de graduação presenciais no País, oferecidos por 1.180 Instituições de Ensino Superior (IES), com 2,6 milhões de alunos matriculados. Dessas 1.180 Instituições, apenas 176 são públicas (61 federais, 61 estaduais e 54 municipais), as demais, 1.004, são privadas, representando 85% do total. A maioria dos cursos de graduação, 64%, funcionavam em cidades do interior e, 36%, nas capitais brasileiras.
As faculdades, escolas ou institutos superiores responsabilizavam-se pela oferta de 21% dos cursos de graduação, freqüentados por 23% do alunado total de graduação. O restante das matrículas dividia -se entre 50 Centros universitários, 90 Faculdades Integradas e 19 Centros de Educação Tecnológicas. (C.M.)
Consulte
Consulta sobre dados de cursos e instituições de educação superior no Pará podem ser feitas através do site (http://www.educacaosuperior.inep.gov.br/inst_passo2.asp?uf=PA)
Denúncias sobre as universidades irregulares ou má qualidade do serviço podem ser feitas diretamente no Procon ou através dos telefones 1512 ou 242-4048.
