O Governo do Estado, através da Secult e da sua Diretoria de Patrimônio (DPAT), vai realizar uma ampla ação de gestão para a preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural em todo o Estado, através da Política de Preservação e Reabilitação do Patrimônio Cultural Paraense. O projeto se caracteriza pela implementação de planos e projetos de reabilitação e preservação do patrimônio cultural, enfocando os sítios históricos dos municípios paraenses.
De forma pioneira na região, destacam-se a visão da gestão integrada e os princípios de inclusão social e econômica na política cultural, além de incorporar as diretrizes para reabilitação de áreas urbanas centrais, com foco habitacional, inclusive a de interesse social, reintegrando essas áreas à dinâmica dessas cidades, em condições adequadas de utilização e apropriação.
Inicialmente, o projeto será implantado nos municípios de Belém, Bragança, Santarém e Óbidos, ainda em 2008, e sequencialmente, será ampliado a outros municípios paraenses.
A primeira área a ser contemplada com esta ação de governo é o Centro Histórico de Belém, visando, em primeira instância, a realização do Fórum Social Mundial, que ocorrerá na cidade em janeiro de 2009. A partir da delimitação de áreas prioritárias, foram identificados bens potencialmente representativos do patrimônio cultural da cidade, cadastrados a partir de pesquisa e utilizando como critério a especial atenção aos imóveis desocupados, em ruínas e subutilizados, para abrigar projetos habitacionais, alojamentos, albergues, hotéis, comércios e serviços.
O Plano prevê ainda a promoção de uma infra-estrutura urbana, para o desenvolvimento do turismo, melhoria social e de desempenho econômico além da inclusão social. O período de execução da primeira parte do projeto é 2008, porém a perspectiva é de continuidade até a Copa 2014. O projeto prevê ainda a educação patrimonial e ambiental, além da formação básica de mão-de-obra em restauração, geração de emprego e renda e a implantação de equipamentos comunitários de cultura e lazer.
Nas demais cidades, onde estão previstas a implementação do Plano, a Diretoria de Patrimônio dará apoio à criação e implantação de legislações de preservação do patrimônio cultural, além da elaboração de projetos de restauro para as edificações públicas tombadas, para a abrigar centros culturais, casas de memórias, escolas de formação e aprendizagem, bibliotecas públicas, arquivo público e museus históricos destas cidades. Nesses espaços há possibilidade de instalação de pontos de cultura.
De forma prática vão ser criados, além dos planos de reabilitação, projetos de lei de preservação patrimonial, que servirão como instrumento de controle das intervenções em imóveis de interesse à preservação e de significância cultural em cada município envolvido.
Nos últimos dias 14 e 15/02, a equipe técnica das Diretorias de Patrimônio e Sistema Integrado de Museus e Memoriais esteve em Bragança para elaborar estratégias visando a implementação do Plano no município. Entre as ações previstas está o desenvolvimento do projeto de restauração da Escola Monsenhor Mâncio Ribeiro, levantamento técnico para intervenção do Mercado Municipal, na Casa da Cultura de Bragança (que abrigará o Arquivo Público Municipal), do prédio da Estação da antiga Estrada de Ferro da Colônia Benjamin Constant e seu Centro de Referência e Memória, com a implantação do projeto Memória da Estrada de Ferro Belém-Bragança.
Fonte: Agência Pará
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